Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — FURB 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg488424
- Banca
- FURB
- Órgão
- CISAMVE - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
O Termo de Referência é um documento fundamental nos processos de contratação pública, sendo essencial para garantir que a aquisição ou a contratação atenda aos princípios da eficiência, economicidade e transparência. Em um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, a equipe responsável pelas contratações está analisando os requisitos exigidos para a sua elaboração. Nesse contexto, analise as proposições apresentadas a seguir:I.O Termo de Referência deve apresentar a justificativa da contratação, demonstrando sua adequação aos objetivos institucionais e como a solução escolhida contribuirá para alcançar os resultados pretendidos.II.Os requisitos da contratação não devem ser genéricos, sendo necessário definir critérios e práticas de sustentabilidade quando aplicáveis, conforme diretrizes da Administração Pública.III.A definição do modelo de execução do objeto deve contemplar a forma de execução do contrato, sua fiscalização, prazos, cronograma e local de entrega ou execução.IV.A definição das sanções aplicáveis ao contratado, em caso de descumprimento contratual, deve constar no Termo de Referência, pois é um elemento essencial para garantir a execução do contrato conforme o planejado.É correto o que se afirma em:
- AI, II e III, apenas.
- BI e III, apenas.
- CIV, apenas.
- DII e IV, apenas.
- EI, II, III e IV.