Questão de Fonoaudiologia — Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia — FURB 2025
FonoaudiologiaLegislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia
- Código
- qg488630
- Banca
- FURB
- Órgão
- FURB - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei n.º 8.069/1990) estabelece garantias fundamentais no campo da saúde. Considerando a atuação do fonoaudiólogo e os direitos previstos explicitamente no ECA, assinale a alternativa que descreve corretamente um desses direitos:
- AA disponibilização de atendimento especializado em fonoaudiologia prioritariamente para crianças em idade escolar, considerando o impacto das alterações de linguagem no processo de alfabetização e desenvolvimento acadêmico.
- BA centralização dos serviços de reabilitação em centros de referência regionais, com atendimento condicionado à comprovação documental da incapacidade funcional da criança ou adolescente com transtorno de comunicação.
- CA oferta de serviços fonoaudiológicos apenas mediante encaminhamento médico prévio, respeitando o princípio da hierarquização do sistema de saúde conforme estabelecido nas normativas de referência e contrarreferência.
- DO acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente por intermédio do Sistema Único de Saúde, incluindo ações de habilitação e reabilitação para crianças e adolescentes com deficiência.
- EA garantia de atendimento em habilitação e reabilitação preferencialmente na modalidade domiciliar para casos de dificuldade de locomoção, conforme determinação de equipe especializada multidisciplinar do SUS.