Questão de Fonoaudiologia — Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia — FURB 2025
FonoaudiologiaLegislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia
- Código
- qg488643
- Banca
- FURB
- Órgão
- FURB - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo
De acordo com o Decreto n.º 11.793, de 23 de novembro de 2023, que institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite, o fonoaudiólogo que atua em programas de prevenção e promoção da saúde para pessoas com deficiência deve orientar sua prática profissional considerando os eixos estruturantes do plano. Nesse contexto, a atuação fonoaudiológica que melhor representa a integração desses eixos é:
- APriorizar o atendimento individual em consultório como forma principal de intervenção, limitando a participação em ações coletivas ou intersetoriais por considerar que não fazem parte do escopo principal da atuação fonoaudiológica junto às pessoas com deficiência.
- BRealizar campanhas de conscientização sobre prevenção de deficiências focadas na responsabilização individual, sem necessariamente abordar aspectos sociais ou estruturais que contribuem para situações de incapacidade ou exclusão.
- CDesenvolver materiais educativos acessíveis sobre saúde vocal para pessoas com diferentes tipos de deficiência, garantir tecnologia assistiva na comunicação durante o atendimento, capacitar equipes sobre comunicação não-capacitista e participar de instâncias de controle social que discutem políticas para pessoas com deficiência.
- DConcentrar esforços exclusivamente no desenvolvimento de tecnologias assistivas para comunicação, priorizando a inovação tecnológica sobre outras dimensões do cuidado, desde que os dispositivos sejam distribuídos gratuitamente pelo sistema público.
- EEncaminhar todas as pessoas com deficiência para serviços especializados, evitando seu atendimento na atenção primária, por entender que necessitam sempre de recursos tecnológicos avançados disponíveis apenas em centros de reabilitação.