Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — FURB 2025
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- qg488721
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado CREAS/SUAS - Edital nº 1 - PSS
Sobre o contrato de trabalho e suas modalidades na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta:
- AO contrato de trabalho por prazo determinado pode ser livremente estipulado pelas partes, inclusive para atividades permanentes da empresa, desde que não ultrapasse o limite máximo de dois anos.
- BO contrato de trabalho intermitente caracteriza-se pela ausência de subordinação jurídica, uma vez que o trabalhador pode recusar as convocações sem qualquer consequência para a relação contratual.
- CA livre estipulação das condições contratuais entre empregado e empregador autoriza a supressão de direitos trabalhistas mínimos, desde que haja concordância expressa do trabalhador e inexistência de norma coletiva aplicável.
- DA prestação contínua de serviços por trabalhador autônomo, ainda que observadas as formalidades legais da contratação, gera automaticamente vínculo de emprego sempre que houver exclusividade na prestação dos serviços.
- EO contrato individual de trabalho pode ser celebrado de forma tácita ou expressa, inclusive verbalmente, admitindo-se tanto a duração por prazo indeterminado quanto hipóteses legais de prazo determinado e a prestação de trabalho de forma intermitente, desde que observados os requisitos legais.