Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FURB 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg488983
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto - Edital nº 1 PSS
O Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012) define as Áreas de Preservação Permanente (APP) como áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Quanto à delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) estabelecidas nessa lei, qual é a largura mínima da faixa marginal exigida para um curso de água natural perene com 30 (trinta) metros de largura?
- A50 (cinquenta) metros.
- B30 (trinta) metros.
- C500 (quinhentos) metros.
- D200 (duzentos) metros.
- E100 (cem) metros.