Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FURB 2025
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg489747
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil - Edital nº 1 PSS
A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece as competências dos entes federativos no gerenciamento dos resíduos sólidos. Com base nessa lei, analise as afirmativas a seguir:I.Compete aos municípios a gestão dos resíduos sólidos urbanos, incluindo os serviços de coleta, transporte e disposição final ambientalmente adequada.II.A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é atribuição do município.III.Caso o município não execute os serviços de limpeza urbana, os estados e a União assumem automaticamente essa responsabilidade.É correto o que se afirma em:
- AI e III, apenas.
- BII, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e II, apenas.
- EI, II e III.