Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FURB 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg489842
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), é uma competência do CONAMA:
- ARealizar perícias ambientais em processos judiciais.
- BAtuar como órgão executor da fiscalização federal.
- CJulgar infrações cometidas por grandes empreendimentos.
- DDeliberar sobre normas e critérios para o licenciamento ambiental.
- EExecutar políticas públicas federais na área ambiental.