Questão de Direito Ambiental — Resoluções do CONAMA — FURB 2025
Direito AmbientalResoluções do CONAMA
- Código
- qg489855
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista - Edital nº 1 PSS
A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece um instrumento de gestão que visa assegurar a qualidade da água compatível com os usos predominantes previstos para determinado segmento do corpo d'água, definindo, indiretamente, as metas de despoluição. Esse instrumento deve ser estabelecido na unidade territorial de gestão (a bacia hidrográfica), e é conhecido como:
- AO Monitoramento de Usos e Vazões pelo Operador Nacional do Sistema.
- BO Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU).
- CSistema de Informação sobre Recursos Hídricos.
- DO Enquadramento dos Corpos de Água em Classes, conforme Resolução CONAMA nº 357.
- ECobrança pelo Uso de Recursos Hídricos.