Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FURB 2025
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg489887
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escriturário
"__________ representa vício do ato administrativo caracterizado pela ausência de correspondência entre a finalidade expressa na norma legal e o objetivo efetivamente perseguido pela autoridade administrativa. Configura-se quando o agente público utiliza suas competências legítimas para alcançar propósito diverso daquele previsto em lei, comprometendo a legitimidade da atuação estatal e ensejando controle jurisdicional para correção da irregularidade."Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
- AO excesso de poder.
- BO vício de forma.
- CO desvio de finalidade.
- DA inexistência de motivos.
- EA incompetência absoluta.