Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FURB 2025
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg490271
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Geólogo
Sobre o licenciamento ambiental, previsto na legislação brasileira, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
- AA competência para realizar o licenciamento ambiental é compartilhada entre os entes federativos, sendo obrigatória a participação da União, dos Estados e dos Municípios em todos os casos, independentemente da natureza da atividade.
- BO licenciamento ambiental deve ser executado por um único ente da federação − Federal, Estadual ou Municipal − conforme a localização e o impacto do empreendimento, sendo este responsável por todas as etapas do processo, incluindo a análise técnica e a emissão das licenças.
- CAs audiências públicas são facultativas em todos os processos de licenciamento ambiental e são realizadas apenas mediante solicitação do empreendedor, não sendo previstas como instrumento de participação social.
- DQuando um empreendimento reúne diferentes atividades licenciáveis, cada uma será analisada e autorizada por um órgão ambiental distinto, conforme sua tipologia e nível de risco, mesmo que isso implique múltiplos processos paralelos de licenciamento.
- EO tipo de estudo ambiental exigido − como o Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) − depende exclusivamente da capacidade econômica do empreendedor e do porte da empresa proponente.