Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FURB 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg492557
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Biguaçu - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Cadastro
Com relação à estrutura e à organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
- AA descentralização é sinônimo da desconcentração e significa a transferência de funções administrativas entre entidade diferentes, sem qualquer relação hierárquica.
- BA Administração Pública pode se dividir em direta (formada por órgãos sem personalidade jurídica própria) ou indireta (formada por pessoas jurídicas autônomas).
- CAgências reguladoras não podem ser classificadas como autarquias, pois são pessoas jurídicas de direito privado que realizam atividade que visa ao lucro.
- DO Estado pode atuar por meio de empresas públicas, que são pessoas jurídicas de Direito Público que independem de lei para sua criação, bastando o cadastro na Junta Comercial para o início de suas atividades.
- EAs fundações são sempre de direito público e assim não respondem pelos seus atos, cabendo ao Chefe do Executivo a responsabilidade integral pelos danos causados.