Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FURB 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg492928
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Blumenau - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A Lei n. 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:I. A Lei n. 14.133/2021 afirma que o processo de licitação terá as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de habilitação; de julgamento; recursal; de homologação.PORQUEII. A Lei n. 14.133/21 coloca a Habilitação antes do julgamento, a fim de conferir mais agilidade ao processo. A Lei n. 8.666/93 tradicionalmente julgava as propostas, para depois realizar a habilitação.A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
- AA asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
- BA asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
- CAs asserções I e II são proposições falsas.
- DAs asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
- EAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.