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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FURB 2025

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qg495970
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Camboriú - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo
Considere a correlação entre elementos e atributos de atos administrativos e assinale a alternativa correta:
  1. AMotivo corresponde aos pressupostos de fato e de direito que embasam o ato; entre os atributos, a presunção de legitimidade e a imperatividade são inerentes, enquanto a autoexecutoriedade depende de previsão legal específica ou de situação de urgência.
  2. BCompetência admite delegação sempre que transferir também a titularidade do cargo; a presunção de legitimidade é atributo que pode ser afastado por mera alegação do administrado.
  3. CForma é elemento discricionário; a autoexecutoriedade é atributo universal e independe de lei.
  4. DObjeto corresponde à finalidade pública pretendida; a tipicidade é atributo que permite moldar o ato a qualquer forma conveniente.
  5. EFinalidade identifica o conteúdo material do ato; a imperatividade é atributo facultativo vinculado apenas aos atos negociais.
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GabaritoA — Motivo corresponde aos pressupostos de fato e de direito que embasam o ato; entre os atributos, a presunção de legitimidade e a imperatividade são inerentes, enquanto a autoexecutoriedade depende de previsão legal específica ou de situação de urgência.

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