Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FURB 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg496749
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Camboriú - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Soldador
Pedro trabalha na Prefeitura de Camboriú há cinco anos. Devido a um problema de saúde, ele não consegue mais exercer as atividades do seu cargo atual, mas pode trabalhar em outras funções compatíveis com sua nova condição. A administração municipal decidiu transferi-lo para um cargo adequado às suas limitações. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, esta situação representa:
- AReadaptação, que permite ao servidor exercer cargo compatível com sua limitação física ou mental.
- BPromoção funcional por merecimento, considerando o tempo de serviço prestado pelo servidor na administração municipal.
- CTransferência voluntária para cargo de sua escolha, respeitando sua vontade pessoal e preferências profissionais.
- DLicença médica prolongada até completa recuperação das condições de saúde necessárias ao cargo original.
- EAposentadoria por invalidez, uma vez que o servidor apresenta limitações para exercício de suas funções habituais.