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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FURB 2025

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
qg496961
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Florianópolis - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Auditoria e Fiscalização - 1º Dia
No desempenho de suas funções administrativas, o Estado estrutura-se por meio da Administração Direta e da Administração Indireta. Registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:(__)As sociedades de economia mista, embora regidas predominantemente pelas normas de direito privado, devem realizar licitação prévia para a contratação de obras e serviços, ressalvadas as hipóteses de dispensa e inexigibilidade.(__)As fundações públicas podem ser instituídas sob regime de direito público ou de direito privado, sendo que, nessa segunda hipótese, não integram a Administração Indireta, mas sim o terceiro setor.(__)As fundações públicas de direito privado, por possuírem regime jurídico inteiramente privado, não estão sujeitas a controle finalístico pelo ente instituidor.(__)As autarquias possuem personalidade jurídica de direito público e são criadas por lei específica, desempenhando atividades típicas da Administração Pública de maneira descentralizada.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
  1. AF − F − V − V.
  2. BV − F − F − V.
  3. CF − V − F − V.
  4. DV − F − V − F.
  5. EV − V − F − F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — V − F − F − V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Organização da Administração Pública – Administração Direta e Indireta

Gabarito: letra B. A sequência correta é V – F – F – V. A primeira afirmativa é verdadeira: sociedades de economia mista, embora de direito privado, devem realizar licitação (Lei 14.133/2021), salvo hipóteses de dispensa e inexigibilidade. A quarta afirmativa é verdadeira: autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica, com atividade descentralizada. As afirmativas 2 e 3 são falsas: as fundações públicas de direito privado integram a Administração Indireta (não o terceiro setor) e sujeitam-se a controle finalístico.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A sequência F-F-V-V erra ao afirmar que a primeira assertiva é falsa (na verdade é verdadeira) e que a terceira é verdadeira (na verdade é falsa). A primeira assertiva é V, pois as sociedades de economia mista, apesar de regime privado, estão obrigadas a licitar. A terceira assertiva é F, pois fundações públicas de direito privado sofrem controle finalístico.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sequência V-F-F-V corresponde exatamente ao julgamento correto:

  • Assertiva 1 (V): Sociedade de economia mista deve licitar, com exceções.

  • Assertiva 2 (F): Fundações públicas de direito privado integram a Administração Indireta, não o terceiro setor.

  • Assertiva 3 (F): Fundações públicas de direito privado estão sujeitas a controle finalístico.

  • Assertiva 4 (V): Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, que exercem atividades típicas de forma descentralizada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A sequência F-V-F-V erra na primeira (deveria ser V) e na segunda (deveria ser F). A assertiva 2 é falsa, mas C a considera verdadeira. Portanto, incorreta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A sequência V-F-V-F erra na terceira (deveria ser F) e na quarta (deveria ser V). A assertiva 3 é falsa, mas D a considera verdadeira; a assertiva 4 é verdadeira, mas D a considera falsa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A sequência V-V-F-F erra na segunda (deveria ser F) e na quarta (deveria ser V). A assertiva 2 é falsa, mas E a considera verdadeira; a assertiva 4 é verdadeira, mas E a considera falsa.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato sobre a natureza das fundações públicas de direito privado. Elas não migram para o terceiro setor: continuam na Administração Indireta e submetem-se a controle finalístico (tutela) pelo ente instituidor. A assertiva 3 sugere que o regime privado as livra do controle, o que é incorreto. Memorize: toda entidade da administração indireta está sujeita a controle finalístico, independentemente do regime jurídico.

Gabarito: letra B (V – F – F – V).

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