Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FURB 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg498873
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de São João Batista - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Proteção e Defesa Civil
Considere as afirmativas a seguir:I.O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) exerce a função de órgão estadual competente pela regulamentação e fiscalização das atividades capazes de gerar impactos ambientais relevantes no território catarinense.II.O IMA define os procedimentos e requisitos para o licenciamento estadual, enquanto os municípios devem seguir a legislação estadual e federal, podendo complementar com normas locais.III.O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o seu respectivo Relatório (RIMA) são instrumentos técnicos exigidos para empreendimentos capazes de causar significativa degradação ambiental, detalhando os efeitos sobre o meio físico, biótico e socioeconômico, bem como as medidas de prevenção, mitigação e compensação dos impactos identificados.IV.O Estudo Ambiental Simplificado (EAS) é exigido para qualquer tipo de empreendimento, independentemente do porte ou potencial poluidor.É correto o que se afirma em:
- AI, II e III.
- BIII, apenas.
- CII e IV, apenas.
- DI, II, III e IV.
- EI e IV, apenas.