Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FURB 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg498904
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de São João Batista - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
De acordo com a Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA) e a Resolução CONAMA nº 001/86, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos cruciais de gestão ambiental. Qual dos seguintes aspectos define corretamente a natureza do RIMA e sua relação com o EIA no processo de licenciamento?
- AO RIMA é o instrumento que descreve o Programa de Monitoramento e as Medidas Compensatórias de um projeto já implantado, sendo elaborado apenas após a emissão da Licença de Operação (LO)
- BO RIMA é a etapa metodológica inicial do EIA, responsável pela identificação e delimitação da área de influência direta (AID) e dos potenciais impactos, devendo ser concluído antes do diagnóstico ambiental.
- CO RIMA é um documento que deve refletir as conclusões do EIA em linguagem acessível ao público, de forma objetiva e concisa, sendo de divulgação obrigatória e pré-requisito para o debate público e a participação da sociedade civil no processo decisório.
- DO RIMA é o documento técnico de caráter sigiloso que contém todas as informações primárias e metodologias detalhadas, sendo restrito aos órgãos ambientais e à equipe técnica responsável pela elaboração do EIA.
- EO RIMA é o parecer final emitido pelo órgão ambiental licenciador, após a análise do EIA, que aprova ou reprova a viabilidade ambiental do empreendimento e substitui a necessidade da Audiência Pública.