Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FURB 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg498920
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de São João Batista - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
O Assistente Administrativo participa da instrução de processos licitatórios. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para contratação de obras e serviços de engenharia acima dos limites estabelecidos para as demais modalidades é:
- APregão, modalidade destinada à aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação.
- BDiálogo competitivo, aplicável a contratações de objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica.
- CConcorrência, caracterizada pela ampla publicidade e pela possibilidade de participação de quaisquer interessados que preencham os requisitos do edital.
- DConcurso, utilizado para seleção de trabalho técnico, científico ou artístico mediante premiação ou remuneração aos vencedores.
- ELeilão, empregado para alienação de bens móveis inservíveis ou produtos apreendidos, ao maior lance oferecido.