Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FURB 2025

Modalidades de licitação na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra B (sequência F – F – V). A primeira afirmativa erra ao atribuir ao leilão o objeto e critério do pregão; a segunda troca a modalidade de concurso pela concorrência; a terceira descreve corretamente o diálogo competitivo. A banca cobra a distinção entre as modalidades previstas nos incisos do art. 6º da Lei nº 14.133/2021.

Item I — ❌ Falso

A afirmativa diz que o leilão é obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns e que seu critério de julgamento pode ser menor preço ou maior desconto. Na Lei 14.133/2021, o leilão é a modalidade utilizada para alienação de bens imóveis ou móveis (art. 6º, XL), com critério de maior lance ou oferta. Já a aquisição de bens e serviços comuns é feita pelo pregão (art. 6º, XLIII), cujo critério pode ser menor preço ou maior desconto. Há, portanto, confusão entre as modalidades.

Item II — ❌ Falso

Afirma que a concorrência é a modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com critério de melhor técnica e concessão de prêmio. Na verdade, essa descrição corresponde ao concurso (art. 6º, XLI). A concorrência é a modalidade para contratação de bens e serviços especiais, obras, compras e serviços comuns de maior valor, com critérios como menor preço, melhor técnica, etc., mas não se destina à premiação. A banca inverteu as definições de concurso e concorrência.

Item III — ✅ Verdadeiro

A descrição do diálogo competitivo está correta: modalidade para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração dialoga com licitantes pré-selecionados por critérios objetivos, e ao final os licitantes apresentam proposta única após o encerramento dos diálogos. Essa definição consta no art. 6º, XLII, da Lei 14.133/2021.

Conclusão

Sequência correta: F – F – V, correspondente à alternativa B.