Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FURB 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg499220
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de São João Batista - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais
Um cidadão foi aprovado em concurso público municipal e, após os trâmites legais, passou a exercer suas funções na Secretaria de Obras. De acordo com a Lei Complementar n.º 1/2003, para que esse cidadão seja considerado servidor público, é necessário que ele esteja:
- AVinculado a um grupo ocupacional de nível técnico.
- BLotado em órgão da administração direta do Município.
- CDesignado para função de confiança pelo chefe do Executivo.
- DLegalmente investido em cargo público.
- EExercendo atividades administrativas há mais de três anos.