Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FURB 2025
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg499385
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de São João Batista - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Condutor de Veículo Pesado II - Trator Agrícola
O Marco Legal do Saneamento Básico alterou a estrutura do setor no Brasil, permitindo diferentes formas de participação da iniciativa privada. Entre os modelos possíveis, um deles tem se destacado por permitir que a própria empresa estatal de saneamento contrate um parceiro privado para atuar em áreas específicas, como extensão da rede de esgoto. Esse modelo é conhecido como:
- AParceria público-privada.
- BEstatização integral dos serviços.
- CGestão comunitária autônoma.
- DContrato de programa estadual.
- EAdministração direta municipal.