Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FURB 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg499593
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de São João Batista - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
O princípio do parcelamento nas contratações públicas busca promover a economicidade e a ampliação da competitividade, sendo sua aplicação condicionada a determinados critérios previstos em lei. Nesse contexto, analise, a seguir, os aspectos que devem ser considerados na aplicação do princípio do parcelamento:I. A responsabilidade técnica.II. O custo para a Administração de vários contratos frente às vantagens da redução de custos, com divisão do objeto em itens.III. O dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.IV. A conveniência administrativa de restringir o número de fornecedores para simplificar a gestão contratual.São aspectos que devem ser considerados na aplicação do princípio do parcelamento, conforme a legislação, as indicações em:
- AI, II e III, apenas.
- BI, III e IV, apenas.
- CI e II, apenas.
- DI, II, III e IV.
- EII, III e IV, apenas.