Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — FURB 2025
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg499932
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de São João Batista - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operador de ETA - Edital nº 5
Em um posto de saúde municipal, o servidor responsável pelo agendamento de consultas percebe que a demanda de pacientes supera a quantidade de vagas disponíveis para o dia. Um cidadão solicita atendimento prioritário alegando urgência, embora não apresente condição que justifique preferência legal. A conduta ética do servidor, nessa situação, deve considerar que o princípio da justiça no serviço público se fundamenta em:
- AEncaminhar o cidadão para avaliação médica imediata, transferindo ao profissional de saúde a decisão sobre a legitimidade da alegação de urgência.
- BFlexibilizar os critérios de agendamento conforme a insistência demonstrada pelo solicitante, priorizando a resolução de conflitos no atendimento.
- CAtender prontamente qualquer solicitação de urgência apresentada pelo cidadão, uma vez que o servidor não possui formação técnica para avaliar condições de saúde.
- DTratar os cidadãos segundo critérios objetivos estabelecidos, garantindo que a distribuição dos serviços respeite tanto as prioridades legais quanto a ordem de chegada dos demais.
- EConsultar a chefia antes de tomar qualquer decisão, evitando assumir responsabilidade pessoal por escolhas que possam gerar insatisfação do usuário.