Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FURB 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg499945
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de São João Batista - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operador de ETA - Edital nº 5
Na estrutura administrativa de um Município, determinado servidor efetivo foi designado para exercer atribuições de chefia, sem que houvesse um cargo específico criado para tal finalidade. Conforme a Lei Complementar n.º 1/2003, essa situação configura:
- ACargo em comissão, de livre nomeação pelo gestor municipal competente.
- BLotação temporária em órgão diverso da estrutura organizacional.
- CClasse diferenciada dentro do grupo ocupacional de origem do servidor.
- DCategoria funcional especial destinada a atividades de assessoramento.
- EFunção de confiança, exercida por servidor que já detém cargo de provimento efetivo.