Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FURG 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg502096
- Banca
- FURG
- Órgão
- FURG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
De acordo com o art. 94 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o afastamento do servidor para exercício de mandato eletivo, assinale a alternativa CORRETA:
- AO servidor investido em mandato de Prefeito será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
- BO servidor investido em mandato de Vereador será afastado do cargo, sendo-lhe vedado o exercício cumulativo das duas funções em qualquer hipótese.
- CO servidor investido em mandato de Deputado Federal, Estadual ou Distrital poderá exercer cumulativamente o mandato e o cargo público, recebendo ambas as remunerações.
- DO servidor eleito para mandato de Prefeito ou Vereador será automaticamente exonerado do cargo público, sem direito à opção de remuneração.
- EO servidor que se candidatar a mandato eletivo deverá ser afastado imediatamente após o registro da candidatura, independentemente de o cargo ser de direção, de chefia ou de assessoramento.