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Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Santa Catarina) — FURG 2025

Legislação MunicipalLegislação Municipal (Santa Catarina)
Código
qg502120
Banca
FURG
Órgão
Prefeitura de Rodeio - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto e Urbanista
De acordo com a Lei Complementar n.º 120/2023 e suas alterações, que Institui o Código de Obras e de Edificações do Município, serão isentas do pagamento das taxas municipais, as edificações consideradas de interesse social, com até:
  1. A70 m² (setenta metros quadrados).
  2. B90 m² (noventa metros quadrados).
  3. C100 m² (cem metros quadrados).
  4. D60 m² (sessenta metros quadrados).
  5. E80 m² (oitenta metros quadrados).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 70 m² (setenta metros quadrados).

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