Questão de Direito Urbanístico — Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 — FURG 2025
Direito UrbanísticoPolítica Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
- Código
- qg502135
- Banca
- FURG
- Órgão
- Prefeitura de Rodeio - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista
O plano de mobilidade urbana é um documento estratégico que define como as pessoas e veículos devem se locomover em um município, integrando transporte, uso do solo e acessibilidade. Conforme a Lei Federal n.º 12.587, de 2012, o plano de mobilidade urbano é obrigatório para cidades turísticas, regiões metropolitanas ou municípios acima de:
- A18 mil habitantes.
- B10 mil habitantes.
- C5 mil habitantes.
- D15 mil habitantes.
- E20 mil habitantes.