Questão de Legislação Federal — Lei nº 14.399 de 2022 - Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura — FURG 2025
Legislação FederalLei nº 14.399 de 2022 - Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
- Código
- qg502144
- Banca
- FURG
- Órgão
- Prefeitura de Rodeio - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista
Instituída pela Lei n.º 14.399, de 8 de julho de 2022, esta Política Nacional tem o objetivo de estimular ações, iniciativas, atividades e projetos culturais, por meio de apoio e de fomento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; garantir o financiamento e a manutenção de ações, de espaços, de ambientes e de iniciativas artístico-culturais que contribuam para o pleno exercício dos direitos culturais pelos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes os meios e os insumos necessários para a produção, o registro, a gestão e a difusão cultural de suas práticas e seus saberes, fazeres, modos de vida, bens, produtos e serviços culturais; democratizar o acesso à fruição e à produção artística e cultural nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais; garantir o financiamento para as ações, os projetos, as políticas e os programas públicos de cultura previstos nos planos de cultura dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; e estabelecer diretrizes para a prestação de contas de projetos culturais, inclusive audiovisuais, realizados no âmbito das leis federais, estaduais, municipais e distritais de incentivo à cultura.Assinale a alternativa que indica a qual Política Nacional se refere o texto anterior:
- ALei Paulo Gustavo.
- BPolítica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
- CLei Amyr Klink.
- DLei Rouanet.
- ELei do Audiovisual.