Questão de Legislação Federal — Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura — FURG 2025
Legislação FederalLei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
- Código
- qg502205
- Banca
- FURG
- Órgão
- Prefeitura de Rodeio - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Atendente de Farmácia
A Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, é frequentemente alvo de desinformação nas redes sociais. Criada em 1991, essa legislação estabeleceu mecanismos para fomentar a produção cultural brasileira e facilitar o acesso da população às diversas manifestações artísticas. Considerando as características e o funcionamento da Lei Rouanet, é correto afirmar que:
- AOs projetos culturais financiados pela Lei Rouanet são executados pelo próprio Ministério da Cultura, que contrata artistas e produtores para realizar as atividades previstas.
- BO financiamento de projetos culturais pela Lei Rouanet ocorre por meio de repasse direto de recursos do orçamento federal, cabendo ao Ministério da Cultura a seleção dos beneficiários.
- COs recursos para projetos culturais provêm de empresas ou pessoas físicas que optam por destinar parte do Imposto de Renda devido ao patrocínio de propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura.
- DA captação de recursos pela Lei Rouanet independe de aprovação prévia, bastando ao proponente comprovar atuação na área cultural para receber os valores.
- EA Lei Rouanet permite que empresas patrocinadoras deduzam integralmente o valor investido em cultura, zerando o Imposto de Renda devido ao governo federal.