Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — FURG 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Receita e Despesa
Código
qg502224
Banca
FURG
Órgão
Prefeitura de Rodeio - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
A viabilização das políticas públicas em prol do bem comum exige não apenas a obtenção de recursos, mas também sua aplicação por meio das despesas públicas. Sobre os estágios das despesas públicas, julgue os itens a seguir e registre V, para verdadeiros, e F, para falsos:(__)No estágio de previsão da despesa, são definidos os limites de gastos a serem efetuados pelas entidades públicas.(__)O estágio do empenho refere-se ao ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.(__)É na liquidação da despesa que é verificado o direito adquirido do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.(__)O último estágio, de recolhimento, corresponde ao efetivo desembolso financeiro público, em que são transferidos os valores despendidos à Conta Única do Tesouro Nacional.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
AF − F − F − F.
BF − V − V − F.
CF − F − F − V.
DV − V − V − V.
EV − V − V − F.
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GabaritoB — F − V − V − F.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estágios da Despesa Pública
Gabarito: letra B (F – V – V – F). A sequência correta é: primeira falsa, segunda verdadeira, terceira verdadeira, quarta falsa. A banca utiliza intencionalmente termos da receita (previsão, recolhimento) para testar o conhecimento da diferença entre os ciclos orçamentários.
Os estágios da despesa pública, conforme a Lei nº 4.320/1964, são: fixação (ou programação), empenho, liquidação e pagamento. Vejamos cada afirmativa:
Afirmativa
Descrição
V/F
Fundamento
1ª
No estágio de previsão da despesa, são definidos os limites de gastos.
❌ F
O estágio correto é fixação; previsão é termo da receita.
2ª
O empenho é o ato que cria obrigação de pagamento, pendente ou não de condição.
✅ V
Art. 58 da Lei 4.320/1964 (ato emanado de autoridade competente que cria obrigação de pagamento).
3ª
Na liquidação, verifica-se o direito adquirido do credor com base em títulos e documentos.
✅ V
Art. 63 da Lei 4.320/1964: "A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito."
4ª
O último estágio, recolhimento, é o efetivo desembolso para a Conta Única do Tesouro.
❌ F
O último estágio é o pagamento; recolhimento é etapa da receita.
1FixaçãoLimites de gastos
2EmpenhoObrigação de pagamento
3LiquidaçãoDireito do credor
4PagamentoDesembolso efetivo
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Alternativa A — ❌ Incorreta (F – F – F – F)
Afirma que todas as assertivas são falsas. Entretanto, as assertivas 2 e 3 são verdadeiras (empenho e liquidação). Portanto, a sequência não pode ser toda falsa.
Alternativa B — ✅ Correta (F – V – V – F) ⟵ GABARITO
A sequência coincide exatamente com a análise: a primeira e a quarta são falsas (previsão e recolhimento não são estágios da despesa), e a segunda e a terceira são verdadeiras, conforme os arts. 58 e 63 da Lei 4.320/1964.
Alternativa C — ❌ Incorreta (F – F – F – V)
Afirma que apenas a quarta é verdadeira. Mas a quarta é falsa (recolhimento é da receita), e as assertivas 2 e 3 são verdadeiras. Logo, a sequência está errada.
Alternativa D — ❌ Incorreta (V – V – V – V)
Considera todas verdadeiras. Contudo, a primeira (previsão) e a quarta (recolhimento) são falsas, pois pertencem ao ciclo da receita.
Alternativa E — ❌ Incorreta (V – V – V – F)
Apenas a quarta é tida como falsa, mas a primeira (previsão) também é falsa. Logo, falta corrigir a primeira assertiva.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os termos previsão e recolhimento (estágios da receita) por fixação e pagamento (estágios da despesa). O candidato desatento pode confundir e marcar a sequência V–V–V–F (alternativa E) ou V–V–V–V (alternativa D). Lembre-se: na despesa, o primeiro estágio é a fixação; o último é o pagamento.