Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — FURG 2025

Princípios Orçamentários: Universalidade

Gabarito: letra D. O princípio que exige que o orçamento compreenda todas as receitas e todas as despesas de todos os órgãos e entidades do ente federativo é o princípio da universalidade. Ele se distingue do princípio da unidade (também chamado de totalidade), que determina a existência de um único orçamento para cada exercício financeiro. A banca cobra justamente essa diferenciação conceitual.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Princípio do orçamento bruto: determina que receitas e despesas devem constar no orçamento pelos seus valores brutos, sem deduções. Não se confunde com a universalidade, que trata da abrangência (tudo deve estar no orçamento).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Princípio da especificação (ou especialidade/discriminação): exige que as receitas e despesas sejam detalhadas de forma clara, permitindo transparência e controle. Não é o princípio que trata de incluir todas as receitas e despesas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Princípio da unidade (ou totalidade): estabelece que cada ente deve ter um único orçamento para cada exercício financeiro. É comum confundir com a universalidade, porém a unidade foca na unicidade do documento, enquanto a universalidade foca na abrangência de receitas e despesas.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Princípio da universalidade: determina que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas referentes a todos os Poderes, órgãos e entidades do ente federativo, sejam da administração direta ou indireta. É o princípio que responde exatamente ao enunciado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Princípio da totalidade: é sinônimo de princípio da unidade (um só orçamento). A banca inclui essa alternativa justamente para testar o candidato, pois a palavra “totalidade” remete à ideia de “tudo”, mas o sentido correto da universalidade é o de “tudo incluído”.

Gabarito: letra D.