Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — FURG 2025
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qg502322
- Banca
- FURG
- Órgão
- Prefeitura de Rodeio - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O Presidente da República do Brasil é sócio de conhecido clube da cidade, onde pratica, regularmente, seus esportes. Em determinado dia, o Presidente dirige-se ao clube para se exercitar e, lá chegando, desentende-se com o porteiro da associação por um motivo banal e em nada relacionada a sua atividade política: o local para guardar os apetrechos esportivos. A discussão, acalorada, acaba em vias de fato, tendo o Presidente lesionado gravemente o porteiro. Diante desse caso hipotético, assinale a alternativa correta:
- AO Presidente será julgado perante a Câmara de Deputados.
- BO Presidente será imediatamente afastado de suas funções, pelo prazo máximo de 180 dias.
- CO Presidente será julgado perante o Supremo Tribunal Federal em razão do seu foro privilegiado.
- DO Presidente não poderá ser processado, pois não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções na vigência do seu mandato.
- EO Presidente será julgado apenas caso o Congresso Nacional autorize o oferecimento da denúncia pelo Procurador-Geral da República.