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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FURG 2025

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qg502337
Banca
FURG
Órgão
Prefeitura de Rodeio - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Carlos deve a Júlia a quantia de R$ 20.000, vencida há três meses. Diante da dificuldade financeira, Carlos oferece a Júlia sua motocicleta, avaliada em R$ 22.000, como forma de quitar integralmente a dívida. Júlia aceita expressamente a proposta. Considerando o disposto no Código Civil brasileiro, notadamente o instituto da dação em pagamento, assinale a alternativa correta:
  1. AA dação em pagamento somente é válida se for feita com um título de crédito, obrigatoriamente.
  2. BA motocicleta pode ser entregue como forma de extinção da dívida, pois a dação em pagamento ocorre quando o credor consente em receber prestação diversa da originalmente devida.
  3. CA dação em pagamento exige autorização judicial prévia para produzir efeitos.
  4. DA dação em pagamento é inválida, pois somente dinheiro pode extinguir dívida pecuniária.
  5. EA dação em pagamento não se aplica a dívidas já vencidas, apenas às vincendas.
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GabaritoB — A motocicleta pode ser entregue como forma de extinção da dívida, pois a dação em pagamento ocorre quando o credor consente em receber prestação diversa da originalmente devida.

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