Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FURG 2025
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg502342
- Banca
- FURG
- Órgão
- Prefeitura de Rodeio - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Segundo a Constituição Federal de 1988, o Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:I.Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão, todos, escolhidos pelo Presidente da República.II.Um terço dos Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.III.Dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos pelo Congresso Nacional.IV.Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.V.Compete ao Tribunal de Contas da União julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.É correto o que se apresenta em:
- AI, IV e V, apenas.
- BI, II, IV e V, apenas.
- CII, III e IV, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, III e V, apenas.