Questão de Direito Digital — Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital — FURG 2025
Direito DigitalAspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
- Código
- qg502355
- Banca
- FURG
- Órgão
- Prefeitura de Rodeio - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A crescente utilização da Inteligência Artificial em processos decisórios automatizados tem suscitado debates sobre os limites éticos dessas tecnologias. Sistemas de machine learning são treinados a partir de grandes volumes de dados para identificar padrões e realizar previsões de forma autônoma. Contudo, especialistas alertam que esses sistemas podem reproduzir e até amplificar desigualdades históricas presentes na sociedade. O fenômeno, conhecido como viés algorítmico, já foi identificado em áreas como reconhecimento facial, seleção de currículos e diagnósticos médicos, gerando preocupações sobre a necessidade de regulamentação do setor. Considerando as dimensões éticas e sociais envolvidas no debate sobre Inteligência Artificial, é correto afirmar que:
- AO viés algorítmico ocorre quando sistemas de aprendizado de máquina são treinados com dados que refletem preconceitos ou padrões injustos, levando o algoritmo a normalizar, perpetuar ou amplificar essas tendências discriminatórias.
- BA ausência de regulamentação beneficia o desenvolvimento ético da Inteligência Artificial, pois permite que o mercado estabeleça padrões de transparência e responsabilidade de forma espontânea.
- CO viés algorítmico caracteriza-se por falhas técnicas no processamento de dados, sendo eliminado automaticamente quando os sistemas de Inteligência Artificial alcançam níveis mais avançados de desenvolvimento.
- DOs sistemas de reconhecimento facial são imunes ao viés algorítmico, uma vez que utilizam características biométricas objetivas que independem de fatores sociais ou históricos.
- EA regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil encontra-se consolidada desde a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados, que estabelece mecanismos efetivos de auditoria algorítmica.