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Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — FUVEST 2025

Direito SanitárioAspectos Constitucionais
Código
qg503088
Banca
FUVEST
Órgão
USP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Residência Médica - Áreas Básicas e de Acesso Direto
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil foi um marco na consolidação do direito à saúde como um dever do Estado e um direito de todos. Sobre o processo de criação e os princípios do SUS, com base nessas informações, assinale a alternativa correta.
  1. AO SUS foi criado pela Lei nº 8.090/1990, que garantiu o financiamento federal para a atenção básica.
  2. BO SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988, que definiu a saúde como um direito fundamental, e regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990.
  3. CA criação do SUS foi motivada pela necessidade de reorganizar o sistema hospitalar brasileiro, sem ampliar o acesso a serviços preventivos e promocionais.
  4. DA Lei nº 8.142/1990 criou o SUS como um sistema centralizado, pautado nos princípios da universalidade, integralidade e longitudinalidade.
  5. EA Constituição de 1988 estabeleceu a criação do SUS com base nos princípios de hierarquização e exclusividade dos serviços prestados por entidades públicas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988, que definiu a saúde como um direito fundamental, e regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990.

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