Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — FUVEST 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg503098
- Banca
- FUVEST
- Órgão
- USP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Médica - Áreas Básicas e de Acesso Direto
Menina, 12 anos de idade, apresenta gestação sem intercorrências clínicas. Está na segunda consulta pré-natal com 13 semanas de gestação. Comparece acompanhada da mãe mas, nesta consulta, relata que foi abusada pelo padrasto e que não gostaria de manter a gestação. Para o procedimento de interrupção legal da gestação, além do termo de consentimento livre e esclarecido assinado pela paciente e seu representante legal, é necessário:
- AAutorização judicial.
- BUm laudo de corpo delito.
- CNão pode ser realizado.
- DUm boletim de ocorrência policial.
- EParecer técnico confirmando a idade gestacional.