Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FUVEST 2025
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg503517
- Banca
- FUVEST
- Órgão
- USP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Profissional em Saúde - Terapia Ocupacional
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência (2008) estabelece que a assistência à saúde e a reabilitação devem seguir os princípios da descentralização, regionalização e hierarquização dos serviços. Para tanto, envolve esforços de múltiplas instituições, bem como da articulação intersetorial para sua execução.No âmbito federal, o processo de articulação envolve diferentes ministérios, com os quais o Ministério da Saúde estabelece parcerias que viabilizam o alcance dos objetivos preconizados.Segundo a Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência (2008), a articulação entre Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome tem como objetivos
- Ao fornecimento de subsídios ao Ministério Público quanto à criminalização da discriminação e do preconceito referentes à recusa ou à limitação dos serviços médicos e hospitalares à pessoa com deficiência.
- Ba promoção de treinamento de grupos de cuidadores para a identificação de deficiências e a promoção de cuidados básicos à pessoa com deficiência, tendo em vista a manutenção da qualidade de vida.
- Ca promoção de ações na área de transportes urbanos que permitam e facilitem o deslocamento da pessoa com deficiência, sobretudo daquela que apresenta dificuldades de locomoção.
- Da garantia de retaguarda clínica às pessoas com deficiência inscritas na rede de ensino básico, em estreita parceria com as respectivas secretarias estaduais e municipais de educação e saúde.
- Ea promoção de cursos e de materiais informativos a empregadores e trabalhadores voltados à eliminação do preconceito em relação à pessoa com deficiência no espaço de trabalho.