Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FucapSul 2025
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg503581
- Banca
- FucapSul
- Órgão
- Câmara de Imbituba - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Segundo o Código Civil, bens públicos classificam-se em:
- ANão passíveis de concessão de uso.
- BAlienáveis independentemente de lei.
- CPenhoráveis quando dominicais.
- DExclusivamente pertencentes à União.
- EDe uso comum do povo, de uso especial e dominicais.