Questão de Direito Civil — Parte Geral — Fundação CEFETBAHIA 2025
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg503722
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
“Dentre os acontecimentos naturais ordinários, o decurso do tempo é dos que mais influência exercem nas relações jurídicas (Gomes, 1998, p.495).A respeito do instituto da prescrição, é correto afirmar que
- Aos prazos da aquisição prescritiva (ou prescrição aquisitiva) no Código Civil de 2002 são de 5, de 10 e de 15 anos.
- Bnão corre a prescrição contra aquele que, por causa permanente ou transitória, não puder exprimir sua vontade.
- Ca prescrição da pretensão de petição de herança, quando cumulada com o reconhecimento de filiação, observa o prazo de 10 anos, a contar do trânsito em julgado da decisão que reconhece o vínculo parental.
- Do prazo prescricional da pretensão de reparação civil por fato do produto ou do serviço no Código de Defesa do Consumidor é quinquenal, adotando-se, quanto ao termo inicial da contagem, a feição subjetiva da actio nata.
- Eé anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. O prazo prescricional para a desconstituição deste negócio jurídico é de 2 anos, a contar da data de sua conclusão.