Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — Fundação CEFETBAHIA 2025
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qg503725
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Sobre o inadimplemento das obrigações, analise as assertivas a seguir:I Para a aplicação da teoria do cumprimento substancial da obrigação, a parte inadimplida deve ser ínfima em comparação à totalidade do objeto do negócio e deve ser possível a conservação de sua eficácia, sem prejuízo de o credor poder pleitear a quantia devida, sem a sua resolução.II Uma das hipóteses de aplicação da teoria do cumprimento substancial reconhecida pela jurisprudência é no contrato de alienação fiduciária em garantia, regido pelo Decreto-Lei nº 911/1969, quando o devedor já houver pago parte substancial das parcelas.III A violação positiva da obrigação – também conhecida como adimplemento defeituoso – ocorre quando o devedor entrega a prestação devida, nas condições de tempo, lugar e modo pactuadas, porém sem observância dos deveres anexos decorrentes da boa-fé objetiva.Sobre as assertivas acima, é correto afirmar que
- Aestá correta, apenas, a assertiva I.
- Bestá correta, apenas, a assertiva II.
- Cestão corretas as assertivas I e II.
- Destão corretas as assertivas I e III.
- Eestão corretas as assertivas II e III.