Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — Fundação CEFETBAHIA 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qg503773
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Diante da contraposição entre o modelo (conceito) social e o modelo (conceito) médico da deficiência, é correto afirmar que
- Aa perspectiva médica (modelo/conceito médico) da deficiência, ao isolar a deficiência do contexto social e reduzi-la a um problema do corpo, negligencia o papel das estruturas sociais excludentes e da falta de acessibilidade, que são vistas como os principais determinantes da marginalização da pessoa com deficiência.
- Btanto o modelo social quanto o médico reconhecem a deficiência como uma falha individual e biológica. Mas o modelo social tem como foco principal, a adaptação do indivíduo às estruturas sociais existentes, para minorar as desvantagens experenciadas.
- Co modelo social, ao defender a plena autonomia e participação das pessoas com deficiência, propõe a “medicalização”, tratamentos e demais intervenções médicas a todas as deficiências, como forma de restaurar a integridade do corpo e integrá-lo à sociedade de forma homogênea.
- Da superação da deficiência, nos moldes do modelo social, estaria na busca por tratamentos médicos financiados por toda a sociedade por meio do Estado, que visem a “cura” da condição individual, promovendo, por conseguinte, a reinserção do indivíduo na sociedade como “normal”.
- Ea perspectiva social (modelo/conceito social) da deficiência pressupõe que a condição física, sensorial ou intelectual da pessoa se caracteriza como obstáculo para sua integração social, cabendo à pessoa com deficiência adaptar-se às condições existentes, e assim, logrando sua inserção social.