Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — Fundação CEFETBAHIA 2025
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg503788
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
De acordo com o Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
- Ano procedimento aplicável à apuração de crime contra a propriedade imaterial, o exame de corpo delito será condição de procedibilidade para o exercício do direito de ação.
- Bno procedimento aplicável aos crimes dolosos contra a vida, tanto as partes quantos os jurados poderão formular perguntas ao ofendido e às testemunhas, por intermédio do juiz presidente.
- Cno procedimento aplicável aos crimes afiançáveis praticados por funcionário público, antes de receber a inicial, deve o acusado ser notificado para apresentação da defesa preliminar, concedendo-lhe, para tanto, o prazo de 10 (dez) dias.
- Dno procedimento especial aplicável à apuração dos crimes contra a honra, antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo e ouvindo-as, separadamente, na presença de seus advogados, não se lavrando o termo.
- Eno procedimento comum ordinário, devidamente intimado o denunciado, o mesmo deixa de apresentar resposta à acusação. Assim, por essa razão, deve o juiz, de pronto, ratificar o recebimento da denúncia, ou da queixa-crime, designando dia e hora para realização de audiência de instrução e julgamento, ordenando a intimação das partes.