Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — Fundação CEFETBAHIA 2025
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qg503789
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Sobre recursos no processo penal, analise as assertivas a seguir.I No agravo em execução, não é cabível o efeito interativo.II O recurso ordinário constitucional será recebido apenas no efeito devolutivo.III É desnecessária a interposição de embargos de declaração para a retificação de mero erro material.IV Contra a decisão que concede ou indefere o pedido de prisão preventiva, cabe recurso em sentido estrito.V Os embargos infringentes e de nulidade são interpostos por petição, a qual deverá estar acompanhada de razões, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação do acórdão.Estão corretas as assertivas:
- AI e II
- BI e III
- CII e IV
- DII, III e V
- EI, IV e V