Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — Fundação CEFETBAHIA 2025
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg503790
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Em relação ao desaforamento, de acordo com o Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e suas alterações posteriores, analise as assertivas a seguir.I Não há previsão legal de recurso contra decisão que admite, ou não, o desaforamento.II A pendência de recurso contra a decisão de pronúncia não impede a admissão do pedido de desaforamento.III No tribunal, o pedido de desaforamento será distribuído imediatamente e terá preferência de julgamento na Câmara ou turma competente.IV Admite-se desaforamento em razão do excesso de serviço, hipótese em que apenas o juiz poderá representar pelo desaforamento nesse caso.V Considerados relevantes os motivos alegados para a admissão do pedido de desaforamento, o relator do caso poderá determinar, fundamentalmente, a suspensão do julgamento pelo tribunal do júri até que se decida a respeito do pleito.Estão corretas as assertivas:
- AI e IV
- BII e IV
- CI, II e III
- DI, III e V
- EII, III e V