Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — Fundação CEFETBAHIA 2025
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- qg503800
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Leia o caso 02 para responder à questão.Caso 02Tarcísio, após invadir ilegalmente o celular de sua ex-namorada, Jéssica, obteve acesso a fotos íntimas armazenadas no dispositivo, que nunca lhe foram anteriormente remetidas pela vítima. Utilizando um perfil falso em rede social, passou a ameaçá-la, exigindo o pagamento de R$ 10.000,00 para não divulgar as imagens. Jéssica, temendo a exposição, realizou a transferência bancária, mas ainda assim Tarcísio publicou parte do conteúdo em um grupo de mensagens. A investigação policial rastreou o IP do perfil falso e identificou Tarcísio como autor das ameaças e da divulgação.Considerando o caso 02, é correto afirmar que
- Ao crime de extorsão virtual exige que a vítima esteja presente fisicamente no momento da ameaça.
- Bo autor cometeu apenas o crime de invasão de dispositivo informático, não havendo extorsão, uma vez que não houve violência física.
- CTarcísio não pode ser responsabilizado criminalmente, pois utilizou um perfil falso e não se identificou como o autor das ameaças.
- Da obtenção de imagens íntimas, sem consentimento, configura, em princípio, apenas crime contra a honra, não sendo punível como extorsão.
- Eo crime se consumou quando Jéssica foi constrangida ao pagamento da quantia mediante grave ameaça, sendo desnecessário, para a consumação, que Tarcísio efetivamente obtivesse a vantagem indevida.