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Questão de Direito Econômico — Organização do Sistema Financeiro Nacional — Fundação CETAP 2025

Direito EconômicoOrganização do Sistema Financeiro Nacional
Código
qg503962
Banca
Fundação CETAP
Órgão
BANPARÁ
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Bancário (Todos os Polos)
O mercado de capitais é uma parte fundamental do sistema financeiro, sendo responsável pela negociação de instrumentos financeiros que visam a captação de recursos de longo prazo para empresas e governos. Sobre o mercado de capitais, marque a alternativa corretal
  1. AO mercado de capitais é exclusivamente voltado para a negociação de ativos públicos emitidos pelo governo, como títulos da dívida pública, não envolvendo empresas privadas.
  2. BO mercado de capitais é um mercado exclusivamente de renda fixa, sendo composto apenas por títulos de dívida pública ou privada, e não oferece a possibilidade de negociação de ações ou participações societárias.
  3. CO mercado de capitais é regulado apenas pelas bolsas de valores locais, sem a necessidade de acompanhamento por entidades reguladoras como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou o Banco Central do Brasil.
  4. DO mercado de capitais oferece uma plataforma para a negociação de ativos de longo prazo, permitindo que empresas obtenham recursos através da emissão de ações e títulos de dívida, como debêntures, com o objetivo de financiar seus projetos.
  5. ENo mercado de capitais, a negociação de ações ocorre apenas entre empresas privadas, sem a participação de investidores individuais ou institucionais, e não envolve a oferta pública inicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O mercado de capitais oferece uma plataforma para a negociação de ativos de longo prazo, permitindo que empresas obtenham recursos através da emissão de ações e títulos de dívida, como debêntures, com o objetivo de financiar seus projetos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Mercado de Capitais

Gabarito: letra D. O mercado de capitais é o segmento do sistema financeiro destinado à negociação de valores mobiliários de médio e longo prazo, como ações e debêntures, permitindo a captação de recursos por empresas e governos. Sua regulação é exercida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e, em certos aspectos, pelo Banco Central do Brasil.

A questão avalia o conceito básico do mercado de capitais, distinguindo-o de outros segmentos (mercado monetário, de crédito, de câmbio) e exigindo conhecimento sobre os instrumentos negociados e a regulação aplicável.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o mercado de capitais é exclusivamente voltado para títulos públicos, excluindo empresas privadas. Na verdade, o mercado de capitais abrange tanto títulos públicos quanto privados, incluindo ações, debêntures e outros valores mobiliários emitidos por companhias abertas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o mercado de capitais é exclusivamente de renda fixa. Incorreto: o mercado de capitais engloba tanto renda fixa (debêntures, notas promissórias) quanto renda variável (ações), sendo esta última característica marcante do segmento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o mercado de capitais é regulado apenas pelas bolsas de valores locais, sem necessidade de CVM ou Banco Central. A CVM é a autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de valores mobiliários (Lei 6.385/1976), e o Banco Central atua em aspectos de crédito e câmbio. As bolsas são autorreguladoras, mas não substituem o órgão regulador estatal.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve corretamente o mercado de capitais: plataforma para negociação de ativos de longo prazo, com empresas captando recursos por meio de emissão de ações e títulos de dívida, como debêntures. Isso está em conformidade com o conceito e com a legislação, que admite a negociação de valores mobiliários de companhias abertas registradas na CVM.

Art. 4, §1Lei-6404

Art. 4º — "Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários."

§ 1º — "Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários."

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a negociação de ações ocorre apenas entre empresas privadas, sem participação de investidores individuais ou institucionais e sem oferta pública inicial. Na realidade, o mercado de capitais é aberto a todos os tipos de investidores, e as ofertas públicas iniciais (IPOs) são um mecanismo fundamental de captação.

Gabarito: letra D

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