Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Fundação CETREDE 2025
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg504511
- Banca
- Fundação CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Paramoti - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Em pedido de acesso à informação dirigido à Prefeitura de Paramoti, o setor de protocolo informa indisponibilidade de entrega imediata. Qual a providência alinhada à Lei Orgânica do Município de Paramoti?
- AOrientar retorno do cidadão em data futura, sem registro formal, para consulta direta ao processo.
- BAgendar visita ao arquivo com guia de encaminhamento interno, dispensando resposta escrita.
- CResponder por escrito, indicando data, local e modo de consulta, ou razões para recusa com autoridade competente para recurso.
- DEncaminhar o pedido à unidade de origem e aguardar manifestação espontânea do responsável.
- ERegistrar o pedido em livro físico e abrir acesso após a publicação de edital mensal.