Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Fundação CETREDE 2025
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg504520
- Banca
- Fundação CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Paramoti - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Em requerimento de vista e cópia de processo administrativo concluído, um munícipe protocola pedido com identificação e fundamentação. Qual a providência adequada pela unidade responsável?
- ARegistrar recebimento e devolver resposta verbal no balcão com resumo do teor.
- BAutuar novo processo e providenciar arquivamento do pedido após ciência informal.
- CEncaminhar para a chefia com minuta de indeferimento com base em rotina interna.
- DCertificar a existência do processo, verificar restrição legal específica e franquear consulta e cópia mediante taxas previstas e proteção de dados pessoais sensíveis.
- ETransferir o pedido ao arquivo permanente com anotação genérica em livro de carga.