Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — Fundação CETREDE 2025
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg504523
- Banca
- Fundação CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Paramoti - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Em atendimento a denúncia sobre barracas irregulares em calçada pública, a equipe de fiscalização precisa adotar medida imediata, compatível com legalidade, razoabilidade e eficiência. Marque a afirmativa da conduta adequada.
- ADeterminar remoção de todas as barracas por telefone com registro em planilha interna.
- BDeterminar cobrança de taxa de ocupação no ato com recibo e orientação informal.
- CEncaminhar ofício à associação local e aguardar resposta antes de qualquer medida.
- DSolicitar que comerciantes escolham representante para definir prazo de regularização.
- ENotificar os responsáveis no local, fixar prazo para desocupação e, em caso de descumprimento, proceder à retirada com auto circunstanciado e registro fotográfico.